Taxa de disponibilidade obstétrica

Ei, Doutor(a), confira abaixo tudo que você precisa saber sobre a disponibilidade obstétrica de paciente com plano de saúde:

Afinal, eu posso ou não cobrar a taxa de disponibilidade obstétrica?

Apesar da ANS vetar, o CFM permite essa cobrança!

Mas para que a cobrança seja legítima, é necessário que a gestante seja informada desde o início do acompanhamento tanto verbalmente quanto contratualmente.

A concordância da gestante precisa estar expressa em documento, seja termo de consentimento, seja em contrato.

Ademais disso, no momento do parto, o profissional não poderá estar de plantão.

Sendo assim, entendemos que, diante da inexistência de cláusula em sentido contrário no seu contrato com o plano de saúde e observados os requisitos impostos pelo Processo Consulta CFM nº 55/12 e Parecer nº 39/12, essa cobrança é VÁLIDA e REGULAR!

Quais cuidados devo tomar antes de cobrar a disponibilidade de paciente com plano de saúde?

Se você é médico obstetra e costuma fazer a cobrança da sua disponibilidade para pacientes com plano de saúde, é importante você tomar alguns cuidados para evitar problemas futuros.

A cobrança feita pelo Obstetra, conveniado do plano de saúde, para estar a postos a qualquer hora do dia ou da noite, durante todo o período de previsão de parto, é um motivo de discussão desde o início dessa prática.

A problemática da sua aplicabilidade surge na divergência entre o próprio CFM e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

De acordo com o entendimento do Conselho Federal de Medicina, o obstetra pode cobrar a taxa de disponibilidade, desde que: o profissional não esteja de plantão e que que seja acordado em contrato/termo de consentimento com a gestante no início do acompanhamento pré-natal.

Diferente do que entende a ANS, para o CFM esses honorários não constitui dupla cobrança, afinal de contas, o plano de saúde hospitalar com obstetrícia deve garantir assistência à gestante durante todo o pré-natal, parto e puerpério, mas não necessariamente garante o MESMO PROFISSIONAL no momento do parto.

Existem riscos ao cobrar a taxa de disponibilidade obstétrica?

Preciso te dizer que sim, principalmente se o seu contrato com o plano de saúde possui cláusula de vedação expressa.

Por este motivo, além de cumprir com todos os requisitos impostos pelo CFM, é imprescindível que você, Obstetra, saiba que para que a cobrança da taxa seja legítima, é preciso verificar também a situação do plano de saúde.

Em caso de ofensa ao disposto no contrato com o plano, existe o risco do descredenciaamento.

Portanto, dada as peculiaridades, é importantíssimo que você proceure um advogado de sua confiança para revisão do contrato junto ao plano, bem como para elaboração dos documentos nos da previsão do Conselho Federal de Medicina.

O que é preciso fazer para cobrar a taxa de disponibilidade obstétrica?

Para se trabalhar com segurança é IMPORTANTÍSSIMO que você documente através de contrato de prestação de serviços, TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) e deixe tudo registrado em prontuário.

Na prática, se eventualmente a paciente aciona o judiciário para reembolso, vemos que quando é documentado, a justiça isenta o Obstetra de qualquer ônus e atribui ao plano de saúde eventual obrigação de indenizar.

Mas para que o Obstetra tenha segurança nessa cobrança, essa documentação precisa estar MUITO bem estruturada e personalizada.

Dr., você já sabia disso?

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Quem é a

Dra. Ariane Vilas Boas?

Ariane Bertellini Vilas Boas é Advogada e Assessora Jurídica atuante na área de Direito Contratual, exclusivamente, desde 2019.

Foi advogada associada nos Escritórios Salusse e Marangoni e Sanchez e Sanchez Advogados, em São Paulo-SP, e SCO – Advogados, na cidade de São José dos Campos-SP, de 2012 a 2015.

Hoje é sócia-fundadora do escritório Ariane Bertellini Vilas Boas Advocacia, com expertise em Segurança Jurídica, em especial, no desenvolvimento de contratos e documentações para Médicos e Profissionais da Saúde, com atuação que vem se destacando no Brasil e no exterior.

Graduada aos 22 anos pela Unisal Lorena – SP, possui especialização em Direito Contratual, com extensão em Estética e Harmonização Orofacial e Responsabilidade Civil Médica pela PUC-Rio.

Atua judicial e administrativamente, ajudando na defesa de médicos e clínicas a exercerem suas atividades com tranquilidade e segurança, tendo respaldo documental em relação aos procedimentos executados.