A Resolução CFM nº 2.336/2023, vigente desde 11 de março de 2024, atualizou as diretrizes para a publicidade médica no Brasil, especialmente no contexto das redes sociais. Essa normativa permite que médicos utilizem plataformas digitais para divulgar seus serviços, desde que observem critérios éticos e legais estabelecidos.
Participação dos Médicos nas Redes Sociais
Os profissionais de saúde estão autorizados a promover seus serviços em redes sociais, blogs e sites, desde que sigam as seguintes orientações:
- Identificação Profissional: As publicações devem incluir o nome completo do médico, número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) com a palavra “MÉDICO” e, se houver, a especialidade registrada acompanhada do número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
- Conteúdo Informativo: É permitido compartilhar informações sobre tratamentos, equipamentos e serviços oferecidos, desde que o conteúdo seja educativo e não caracterize sensacionalismo ou autopromoção.
Uso de Imagens de Pacientes
A nova resolução flexibiliza o uso de imagens de pacientes, incluindo comparativos de “antes e depois”, desde que atendam aos seguintes critérios:
- Caráter Educativo: As imagens devem ser acompanhadas de textos que expliquem as indicações terapêuticas, possíveis resultados e complicações, sem manipulação ou melhoria das imagens.
- Consentimento e Anonimato: É obrigatório obter consentimento formal do paciente para o uso de suas imagens, garantindo que ele não seja identificado, preservando sua privacidade e confidencialidade.
- Diversidade de Casos: Ao apresentar resultados, é recomendável incluir diferentes biotipos e faixas etárias, além de evoluções variadas (satisfatórias e insatisfatórias), para fornecer uma visão abrangente dos possíveis desfechos.
Precisa de Orientação?
Se você é médico e busca orientação sobre as normas de publicidade para seu consultório, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para auxiliá-lo a promover seus serviços de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
